Você sabe como é o processo para registro de um novo condomínio? 🤔🏬?
O condomínio só pode ser ocupado após a prefeitura expedir o Habite-se. Este é um documento fornecido à construtora/incorporadora, em que se autoriza a ocupação e uso de edifício recém-concluído.
Deve ser feito o registro das escrituras definitivas das unidades no Cartório de Registro de Imóveis, com a respectiva convenção contendo a assinatura de proprietários de no mínimo 2/3 das frações ideais do condomínio.
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Também deve ser feita a convocação da primeira assembléia para eleição de síndico e conselho consultivo, além da inscrição do condomínio no CNPJ, que torna automática a inscrição no INSS (esta é necessária para o condomínio ser empregador).
Você sabia dessas informações?
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